No prefácio que assina, o também conceituado académico e constitucionalista Jorge Miranda (outro dos apresentadores, junto com o Professor Jónatas Machado, da Universidade de Coimbra), salientando a sua pertinência, traça uma panorâmica da obra, que passa pela Teoria Geral do Direito da Língua na dupla perspetiva dos direitos fundamentais e dos modos de oficialização constitucionais, pela consagração do Direito internacional da língua em relance comparativo (incluindo nos países de língua oficial portuguesa) e pelo Direito da Língua em português, com análise das fontes de liberdade e de igualdade no âmbito dos direitos fundamentais e das suas aplicações nos diversos setores da vida social.

Na sua intervenção, o Diretor Executivo destacou a relevância inovadora da obra ao reunir e refletir sobre a produção legislativa, de modo particular, no que à língua portuguesa diz respeito, a qual, como o conjunto de escolhas e intervenções operadas pelos poderes institucionais (o Estado-Poder) sobre as línguas, com o objetivo de organizar o seu estatuto, as suas funções sociais e as relações entre elas, influenciando assim a estrutura simbólica e social das comunidades, configura uma política de língua.

Por outro lado, a obra traça um importante quadro comparativo para os países da CPLP no que tange à abordagem constitucional às línguas e à língua portuguesa em particular, o qual abre igualmente espaço a reflexão em torno dos diferentes enquadramentos legislativos adotados pelos Estados-Membros.
Agradeceu ainda o Diretor Executivo ao Prof. Bacelar Gouveia a oportunidade que abriu à colaboração do IILP nesta obra, cuja temática e preocupação de valorização da língua portuguesa que encerra se alinha com o propósito da instituição, razão pela qual, no quadro de protocolo assinado com as Edições Almedina, o IILP apoia a edição de “Direito da Língua”, tendo o seu logotipo inscrito na contracapa da obra.

No âmbito desse acordo, o IILP irá promover a entrega de um exemplar a cada comissão Nacional do IILP.

IILP