Criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)

A ideia de criação de uma comunidade de países e povos que partilham a Língua Portuguesa – nações irmanadas por uma herança histórica, pelo idioma comum e por uma visão compartilhada do desenvolvimento e da democracia – foi sonhada por muitos ao longo dos tempos. Em 1983, no decurso de uma visita oficial a Cabo Verde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, referiu que: “O processo mais adequado para tornar consistente e descentralizar o diálogo tricontinental dos sete países de língua portuguesa espalhados por África, Europa e América seria realizar cimeiras rotativas bienais de Chefes de Estado ou Governo, promover encontros anuais de Ministros de Negócios Estrangeiros, efetivar consultas políticas frequentes entre diretores políticos e encontros regulares de representantes na ONU ou em outras organizações internacionais, bem como avançar com a constituição de um grupo de língua portuguesa no seio da União Interparlamentar”.

O processo ganhou impulso decisivo na década de 90, merecendo destaque o empenho do então Embaixador do Brasil em Lisboa, José Aparecido de Oliveira. O primeiro passo concreto no processo de criação da CPLP foi dado em São Luís do Maranhão, em novembro de 1989, por ocasião da realização do primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos países de Língua Portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, a convite do Presidente brasileiro, José Sarney. Na reunião, decidiu-se criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que se ocuparia da promoção e difusão do idioma comum da Comunidade.

 

Instituto Internacional da Língua Portuguesa

O Instituto Internacional da Língua Portuguesa é uma Instituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia científica, administrativa e patrimonial.

Em 2002, na VI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé e Príncipe, foram traçadas orientações para o início das atividades de gestão da língua portuguesa. Sediado na Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde, representa de forma paritária as nove nações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O Instituto é um instrumento para a gestão comum da Língua Portuguesa, envolvendo todos os Estados-Membros da CPLP. O IILP promove um contacto mais estreito entre os países e suas equipas técnicas, permitindo a execução de uma política linguística consensuada.

O IILP planifica a sua ação conforme orientações gerais do Conselho de Ministros da CPLP e do Conselho Científico, bem como de documentos vários, dos quais se destacam:
– Os Planos de Ação sobre a Língua Portuguesa, que são instrumentos decorrentes das Conferências Internacionais Sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial (Brasília 2010, Lisboa 2013, Díli 2016 e Praia 2021).
– Planos Estratégicos Setoriais, que apresentam as principais linhas prioritárias de ação das áreas de educação, ensino superior, ciência e tecnologia e da cultura.
– Outros documentos relevantes que induzam a uma concertação, considerando a Língua Portuguesa como um elemento transversal.