17ª CIMEIRA DA UNIÃO AFRICANA

Notícia

Começa hoje,  dia 30 de junho, em Malabo, capital da Guiné Equatorial, a 17ª Cimeira da UA, Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da organização pan-africana. Este importante congresso será presidido por Teodoro Obiang, Presidente equato-guineense que, desde janeiro de 2011, ocupa a presidência rotativa da União Africana.O tema dessa 17ª Cimeira, prevista […]

Começa hoje,  dia 30 de junho, em Malabo, capital da Guiné Equatorial, a 17ª Cimeira da UA, Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da organização pan-africana. Este importante congresso será presidido por Teodoro Obiang, Presidente equato-guineense que, desde janeiro de 2011, ocupa a presidência rotativa da União Africana.
O tema dessa 17ª Cimeira, prevista para terminar no dia 1º de julho, será «Acelerar aAutonomização dos Jovens para o Desenvolvimento Sustentável».

Desde a realização da última Assembleia foi solicitado a Comissão organizadora para preparar, em colaboração com todos os Estados Membros e partes interessadas, a documentação e materiais relevantes sobre o assunto. Os líderes africanos afirmam que a discussão deste tema é motivada pela necessidade de consolidar a plena aplicação dos instrumentos de valores compartilhados, incluindo o Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) e os planos nacionais a fim de harmonizar as políticas e buscar a unidade, convergência e integração do continente neste sentido.

A Cimeira de Malabo foi antecedida pelas reuniões do Comitê dos Representantes Permanentes da UA (COREP), ocorrida de 23 a 24 de junho; do Conselho de Ministros da União Africana, de 26 a 27 e do Mecanismo de Revisão dos Pares, havida no último dia 28, na Guiné Equatorial.

Na reunião do Comité dos Representantes Permanentes da UA, composto por embaixadores junto a União Africana, questões financeiras, administrativas e jurídicas estiveram na pauta central dos trabalhos. Foram discutidos igualmente relatórios sobre a cooperação da União Africana com os outros agrupamentos regionais, a aplicação das decisões das cimeiras precedentes e o balanço sobre a ratificação e execução dos diferentes tratados assinados pelos Estados membros sob a égide da União Africana e da extinta Organização da Unidade Africana (OUA).

Já na reunião do Conselho de Ministros, da qual participam os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da organização, foram analisados os resultados das reuniões ministeriais organizadas pela Comissão da UA desde a última cimeira, realizada em janeiro último, em Addis Abeba, na Etiópia. Os participantes examinaram o relatório de atividades do presidente da Comissão, Jean Ping, bem como os documentos que foram apresentados pelos responsáveis dos outros órgãos da UA, sobretudo do Comitê Africano dos Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC), do Parlamento Pan- Africano (PAP), da Comissão Africana sobre os Direitos Humanos e Povos (ACHPR), do Conselho Consultivo da UA sobre a corrupção, da Comissão da UA do Direito Internacional (AUCIL), bem como da Assembleia Geral da ECOSOCC (Comissão Económica, Social e Cultural).
O relatório intercalar sobre o trabalho do juri ministerial sobre a eleição dos membros da Comissão, marcada para janeiro de 2012, foi submetido à análise dos ministros com base nas recomendações do Comité dos Representantes Permanentes (COREP), após o balanço da implementação das decisões tomadas durante a cimeira anterior. Os ministros elegeram um membro da Comissão da União Africana sobre o Direito Internacional(AUCIL) e cinco membros da Comissão Africana dos Direitos Humanos e Povos (ACHPR).

No dia 30 de junho terá início a Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da organização pan-africana. Os assuntos mais relevantes na pauta desta cimeira são:

– A Reforma da Comissão da União Africana, ou seja, a transformação dessa Comissão em Autoridade da União Africana (AUA). Este assunto está entre as várias decisões pendentes da organização. Dois anos após aprovação, a reforma continua sem aplicação efetiva, por falta de conclusão de seus instrumentos jurídicos, embora tenha havido várias reuniões de especialistas neste sentido nos intervalos das cimeiras. O pomo da discórdia reside no tipo de poderes a atribuir à nova entidade que, no entender de alguns Estados, não devem por em causa as suas soberanias nacionais, enquanto os seus defensores desejam dotá-la de certas prerrogativas executivas para deixar de ser um simples secretariado administrativo. A adoção desta medida ocorreu durante a 13ª cimeira ordinária da União Africana (UA)aparentemente por pressão de um bloco de países liderados pela Líbia, no comando de Muamar Kadafi.
Segundo os peritos que acompanham o processo, a transformação pretendida implica na alteração jurídica do Ato Constitutivo e dos regulamentos internos dos diferentes órgãos da UA, incluindo a própria Conferência, antes de se estabelecer os estatutos da nova entidade.
Para além da criação dos estatutos do novo órgão, as modificações devem igualmente abranger os documentos reitores do Conselho Executivo, do Conselho de Paz e Segurança, do Comité de Representantes Permanentes (COREP), da Comunidade Econômica Africana e do Parlamento Pan-africano, entre outros. Porém, os recursos destinados a estas reuniões se esgotaram e a Comissão necessita de uma dotação suplementar para convocar novos encontros. Foram propostas a convocação de novas reuniões para o segundo semestre de 2011 para se analisar e concluir os instrumentos jurídicos pendentes.

– A revisão do estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos, tida como estando entre as mais complexas, assim como a da do Fundo Monetário Africano fazem também parte dos textos em estudo.

– A crise Líbia. A Líbia está confrontada com uma guerra civil desde fevereiro, quando do surgimento de um movimento para a democracia que se opõe ao regime de Muamar Kadafi, na esteira das manifestações similares na Tunísia, no Egíto e em outros países da África do Norte e do Médio Oriente. O plano da UA para a resolução da crise líbia propõe uma cessação imediata das hostilidades, a cooperação das autoridades líbias em facilitar a distribuição da ajuda humanitária, a proteção dos estrangeiros, entre os quais os trabalhadores africanos imigrados, e reformas políticas que vão se ater às causas profundas do conflito. Em declaração ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, o ministro mauritano dos Negócios Estrangeiros, Ould Hamady, em nome da comissão ad hoc de alto nível da União Africana sobre a Líbia, salientou a necessidade da contribuição de África para os esforços que visam alcançar uma resolução e duma estreita coordenação entre todos os grupos que trabalham para a resolução do conflito. O situação na Líbia poderá provocar debates exaustivos entre os líderes africanos, uma vez que três países da UA, o Senegal, a Libéria e a Gambia resolveram romper as suas relações com o regime de
Muammar Kadhafi.

– As questões de gênero também estarão contempladas na pauta das reuniões da 17ª Cimeira da União Africana, que examinará as recomendações das organizações da sociedade civil africana sobre este assunto, adotadas durante a sua mini-cimeira organizada à margem desses encontros.

Uma delegação cabo-verdiana, chefiada pelo Presidente Pedro Pires, acompanhado pelo Ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges, confirmou a presença em Malabo, a partir do dia 30 de junho. Esta será a última cimeira da qual o Presidente de Cabo Verde participa na qualidade de representante da nação, uma vez que não é candidato à reeleição para o cargo que deve ocorrer no país no próximo mês de agosto.

Fontes:

https://www.panapress.com/Embaixadores-africanos-iniciam-trabalhos-em-preludio-a-Cimeira-da-UA–12-780096-96-lang4-index.html

https://www.afriqueavenir.org/en/2011/02/01/next-au-summit-to-be-dedicated-to-youth-affairs/

www.africa21.com.br

www.anacao.cv/

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