DECLARAÇÃO FINAL DO I FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)

Notícia

Carta de Brasília As Entidades, Organizações e Movimentos Sociais reunidos no I Fórum da Sociedade Civil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em Brasília, Brasil, no período de 28 a 30 de setembro de 2011, reconhecem a concretização do Fórum como um marco histórico para a sociedade civil dos países de língua […]

Carta de Brasília

As Entidades, Organizações e Movimentos Sociais reunidos no I Fórum da Sociedade Civil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em Brasília, Brasil, no período de 28 a 30 de setembro de 2011, reconhecem a concretização do Fórum como um marco histórico para a sociedade civil dos países de língua portuguesa, bem como representa a efetivação dos compromissos assumidos na trajetória de construção do Fórum entre 2008 e 2010, consolidados em Resoluções e Recomendações.

O conteúdo da carta :

Quem Somos

Somos cidadãos e cidadãs de Entidades, Organizações e Movimentos Sociais de trabalhadores e trabalhadoras, juventude, mulheres, ambientalistas, camponeses e camponesas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, que lutam por liberdades, justiça social, democracia, garantia de direitos humanos e políticas públicas de inclusão social aos povos de países de língua portuguesa.

Temos denunciado as situações de exclusão, exploração e subjugo, na perspectiva de construção de uma sociedade referenciada num modelo de desenvolvimento sustentável socioambiental, econômico e cultural que promova e assegure os direitos humanos.

Somos agentes representativos de vozes da sociedade civil que querem contribuir efetivamente nas decisões políticas e participar da implementação de projetos que venham a ser desenvolvidos entre os Estados membros da CPLP.

Nossos Princípios

•          Reconhecimento da sociedade civil como indispensável na consecução dos Objetivos proclamados na Declaração Constitutiva da CPLP em 1997;

•          Promoção do diálogo social e do intercâmbio de experiências entre organizações sociais plurais da CPLP, com vistas à atuação na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas;

•          Cooperação internacional solidária para o desenvolvimento sustentável socioambiental, econômico e cultural dos povos dos países de língua portuguesa;

•          Reconhecimento da língua portuguesa como elemento de identidade e de unidade entre os países-irmãos da CPLP;

•          Imperativo da atuação da sociedade civil na promoção do respeito e valorização da diversidade sociocultural, ambiental, de gênero e intergeracional;

•          Incidência política da sociedade civil na concretização dos Objetivos do Milênio;

•          Compromisso em propor, impulsionar e fazer interagir políticas públicas que conduzam ao desenvolvimento e erradicação da pobreza bem como a construção de projetos de desenvolvimento sustentável socioambiental, econômico e cultural que tenham como centralidade o trabalho digno;

•          Estímulo ao fortalecimento e proposição de políticas públicas de atenção às mulheres em todas as áreas: educação, saúde, trabalho e política, de modo a assegurar a promoção da equidade e cidadania, para o pleno exercício dos direitos humanos das mulheres da CPLP;

•          Garantia dos direitos da infância e da juventude, com ações específicas e universais com base nos tratados internacionais, que tenham como horizonte a proteção da infância, promoção da emancipação e autonomia da juventude, com vistas a construir uma sociedade justa e solidária;

•          Educação como direito humano inalienável e dever do Estado, com a participação da sociedade civil, que assegure o pleno desenvolvimento em todas as fases da vida; promova a inclusão, a diversidade sociocultural; a equidade de gênero; cultura de paz e cooperação solidária internacional;

•          Direito humano à alimentação adequada e saudável e soberania alimentar como objetivo central no campo das políticas de agricultura e alimentação;

•          Saúde como direito inalienável e dever do Estado, com participação da sociedade civil, que assegure a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs, de modo inclusivo e gratuito;

•          Cooperação para o desenvolvimento sustentável socioambiental, econômico e cultural referenciada pelo princípio fundamental de uma relação entre iguais, tendo em conta o intercâmbio de experiências e culturas com respeito pela autonomia e soberania nacionais.

Sobre a Institucionalização do Fórum da Sociedade Civil da CPLP

•          Articulação da sociedade civil para a formulação de propostas e a participação do diálogo político, social e cultural em nível nacional, regional e internacional, resguardada a soberania dos países-membros da CPLP;

•          Aprimoramento e ampliação da cooperação e do intercâmbio entre as organizações da sociedade civil, bem como entre a sociedade civil e o governo dos países membros da CPLP;

•         O Fórum será organizado em seis áreas: Educação, Trabalho, Agricultura e Soberania Alimentar, Direitos da Mulher, Ambiente e Saúde, Infância e Juventude;

•         Garantir e promover a plena participação das mais variadas formas de organização da sociedade civil de cada país e assegurar a representação de gênero, etnia e geração.

Critérios de Participação:

•          Instituição de critérios para a definição da representação da sociedade civil, referenciado em métodos democráticos, que fomentem a pluralidade, com ampla divulgação;

•          Garantir a participação de todos os países-membros com igualdade e equidade.

Organização e Funcionamento:

•          Constituição de Comissão Provisória para a organização e acompanhamento das ações da sociedade civil na CPLP;

•          A Comissão Provisória, eleita no I Fórum, organizará, em conjunto com os governos dos países-membros da Comunidade, a participação da sociedade civil na próxima Cimeira da CPLP, a ser realizada em Maputo, em 2012;

•         Assegurar a realização bienal do Fórum da Sociedade Civil da CPLP, tendo como referência a reunião de Conselhos de Ministros e de Presidentes da CPLP;

•         O Fórum deve eleger Coordenações Colegiadas durante as assembléias bienais e definir uma Secretaria Executiva rotativa, sediada no país do próximo Fórum, a ser realizado no país sede da Cimeira da CPLP;

•         O Fórum deve ser financiado por meio da criação de um fundo específico da CPLP com aporte dos Estados membros da Comunidade;

•         O Fórum, em seu próximo encontro, debaterá o aprofundamento programático de suas temáticas e a discussão de um regimento interno que regulamentará seu funcionamento. As bases da discussão serão a Carta de Salvador, a Carta de Luanda e a Carta de Brasília;

•         As recomendações do I Fórum da Sociedade Civil serão encaminhadas aos órgãos deliberativos da CPLP.

Eleição da  I Comissão Provisória:

A I Comissão Provisória foi constituída por dois representantes da sociedade civil de cada país membro da Comunidade, durante o I Fórum da Sociedade Civil da CPLP, assim composta:

Angola:  Lopes Trigo Segunda – Conselho Nacional de Juventude e

Garcia Quitari – Universidade Agostinho Neto

Brasil: Márcia Campos – FDIM e Antônio Lisboa – CUT

Cabo Verde: Mario Moniz – Plataforma das ONGs e Lourença Tavares – ACRIDES

Guiné-Bissau: Alberto Cabral – CGSI e Antônio Nabituque – Conselho Nacional de Juventude

Moçambique: Jeremias Timana – CONSILMO e Rafa Valente Machava – MULEIDE

Portugal: Pedro Cruz – Plataforma das ONGs e Vanda Guimarães – UGT

São Tomé e Príncipe:Ester Tomé Will – Fórum da Mulher Santomense e Manuel Jorge Carvalho Rio – FONG

Timor Leste: Maria Dadi Soares Magno – Conselho Nacional


Fonte: https://www.ubmulheres.org.br

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