Carta de Brasília
As Entidades, Organizações e Movimentos Sociais reunidos no I Fórum da Sociedade Civil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em Brasília, Brasil, no período de 28 a 30 de setembro de 2011, reconhecem a concretização do Fórum como um marco histórico para a sociedade civil dos países de língua portuguesa, bem como representa a efetivação dos compromissos assumidos na trajetória de construção do Fórum entre 2008 e 2010, consolidados em Resoluções e Recomendações.
O conteúdo da carta :
Quem Somos
Somos cidadãos e cidadãs de Entidades, Organizações e Movimentos Sociais de trabalhadores e trabalhadoras, juventude, mulheres, ambientalistas, camponeses e camponesas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, que lutam por liberdades, justiça social, democracia, garantia de direitos humanos e políticas públicas de inclusão social aos povos de países de língua portuguesa.
Temos denunciado as situações de exclusão, exploração e subjugo, na perspectiva de construção de uma sociedade referenciada num modelo de desenvolvimento sustentável socioambiental, econômico e cultural que promova e assegure os direitos humanos.
Somos agentes representativos de vozes da sociedade civil que querem contribuir efetivamente nas decisões políticas e participar da implementação de projetos que venham a ser desenvolvidos entre os Estados membros da CPLP.
Nossos Princípios
• Reconhecimento da sociedade civil como indispensável na consecução dos Objetivos proclamados na Declaração Constitutiva da CPLP em 1997;
• Promoção do diálogo social e do intercâmbio de experiências entre organizações sociais plurais da CPLP, com vistas à atuação na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas;
• Cooperação internacional solidária para o desenvolvimento sustentável socioambiental, econômico e cultural dos povos dos países de língua portuguesa;
• Reconhecimento da língua portuguesa como elemento de identidade e de unidade entre os países-irmãos da CPLP;
• Imperativo da atuação da sociedade civil na promoção do respeito e valorização da diversidade sociocultural, ambiental, de gênero e intergeracional;
• Incidência política da sociedade civil na concretização dos Objetivos do Milênio;
• Compromisso em propor, impulsionar e fazer interagir políticas públicas que conduzam ao desenvolvimento e erradicação da pobreza bem como a construção de projetos de desenvolvimento sustentável socioambiental, econômico e cultural que tenham como centralidade o trabalho digno;
• Estímulo ao fortalecimento e proposição de políticas públicas de atenção às mulheres em todas as áreas: educação, saúde, trabalho e política, de modo a assegurar a promoção da equidade e cidadania, para o pleno exercício dos direitos humanos das mulheres da CPLP;
• Garantia dos direitos da infância e da juventude, com ações específicas e universais com base nos tratados internacionais, que tenham como horizonte a proteção da infância, promoção da emancipação e autonomia da juventude, com vistas a construir uma sociedade justa e solidária;
• Educação como direito humano inalienável e dever do Estado, com a participação da sociedade civil, que assegure o pleno desenvolvimento em todas as fases da vida; promova a inclusão, a diversidade sociocultural; a equidade de gênero; cultura de paz e cooperação solidária internacional;
• Direito humano à alimentação adequada e saudável e soberania alimentar como objetivo central no campo das políticas de agricultura e alimentação;
• Saúde como direito inalienável e dever do Estado, com participação da sociedade civil, que assegure a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs, de modo inclusivo e gratuito;
• Cooperação para o desenvolvimento sustentável socioambiental, econômico e cultural referenciada pelo princípio fundamental de uma relação entre iguais, tendo em conta o intercâmbio de experiências e culturas com respeito pela autonomia e soberania nacionais.
Sobre a Institucionalização do Fórum da Sociedade Civil da CPLP
• Articulação da sociedade civil para a formulação de propostas e a participação do diálogo político, social e cultural em nível nacional, regional e internacional, resguardada a soberania dos países-membros da CPLP;
• Aprimoramento e ampliação da cooperação e do intercâmbio entre as organizações da sociedade civil, bem como entre a sociedade civil e o governo dos países membros da CPLP;
• O Fórum será organizado em seis áreas: Educação, Trabalho, Agricultura e Soberania Alimentar, Direitos da Mulher, Ambiente e Saúde, Infância e Juventude;
• Garantir e promover a plena participação das mais variadas formas de organização da sociedade civil de cada país e assegurar a representação de gênero, etnia e geração.
Critérios de Participação:
• Instituição de critérios para a definição da representação da sociedade civil, referenciado em métodos democráticos, que fomentem a pluralidade, com ampla divulgação;
• Garantir a participação de todos os países-membros com igualdade e equidade.
Organização e Funcionamento:
• Constituição de Comissão Provisória para a organização e acompanhamento das ações da sociedade civil na CPLP;
• A Comissão Provisória, eleita no I Fórum, organizará, em conjunto com os governos dos países-membros da Comunidade, a participação da sociedade civil na próxima Cimeira da CPLP, a ser realizada em Maputo, em 2012;
• Assegurar a realização bienal do Fórum da Sociedade Civil da CPLP, tendo como referência a reunião de Conselhos de Ministros e de Presidentes da CPLP;
• O Fórum deve eleger Coordenações Colegiadas durante as assembléias bienais e definir uma Secretaria Executiva rotativa, sediada no país do próximo Fórum, a ser realizado no país sede da Cimeira da CPLP;
• O Fórum deve ser financiado por meio da criação de um fundo específico da CPLP com aporte dos Estados membros da Comunidade;
• O Fórum, em seu próximo encontro, debaterá o aprofundamento programático de suas temáticas e a discussão de um regimento interno que regulamentará seu funcionamento. As bases da discussão serão a Carta de Salvador, a Carta de Luanda e a Carta de Brasília;
• As recomendações do I Fórum da Sociedade Civil serão encaminhadas aos órgãos deliberativos da CPLP.
Eleição da I Comissão Provisória:
A I Comissão Provisória foi constituída por dois representantes da sociedade civil de cada país membro da Comunidade, durante o I Fórum da Sociedade Civil da CPLP, assim composta:
Angola: Lopes Trigo Segunda – Conselho Nacional de Juventude e
Garcia Quitari – Universidade Agostinho Neto
Brasil: Márcia Campos – FDIM e Antônio Lisboa – CUT
Cabo Verde: Mario Moniz – Plataforma das ONGs e Lourença Tavares – ACRIDES
Guiné-Bissau: Alberto Cabral – CGSI e Antônio Nabituque – Conselho Nacional de Juventude
Moçambique: Jeremias Timana – CONSILMO e Rafa Valente Machava – MULEIDE
Portugal: Pedro Cruz – Plataforma das ONGs e Vanda Guimarães – UGT
São Tomé e Príncipe:Ester Tomé Will – Fórum da Mulher Santomense e Manuel Jorge Carvalho Rio – FONG
Timor Leste: Maria Dadi Soares Magno – Conselho Nacional