O director-executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) escreveu aos deputados portugueses em defesa do novo Acordo Ortográfico, a propósito da discussão no parlamento da petição que pede a desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico

Na carta motivada pela discussão da petição, agendada para hoje, na Assembleia da República, Gilvan Müller de Oliveira sustenta que as novas regras permitem unificar a escrita de todos os que escrevem em português “sem contudo alterar as variantes” que “caracterizam individual e colectivamente” os países que falam português.

“O texto do Acordo Ortográfico não enferma de grande número de erros e menos ainda de erros que impossibilitem a sua aplicação”, argumenta o director do Instituto criado pelos estados-membros da Comunidade dos Países de Língua portuguesa, acrescentando que estas questões “pertencem ao domínio técnico e no domínio técnico estão a ser resolvidas”.

O director do IILP, de nacionalidade brasileira, esclarece ainda “alguns pontos” que lhe parecem estar a ser mal reproduzidos na imprensa portuguesa acerca do Acordo no Brasil.

“A chefe de Estado do Brasil, Dilma Rousseff, não adiou a aplicação do Acordo Ortográfico no Brasil, mas apenas a data-limite para a sua aplicação plena”, frisa.

Gilvan Müller de Oliveira recorda que, à semelhança de Portugal, “no Brasil o Acordo Ortográfico foi aplicado em 2009” e é, desde então, “obrigatório” nas instituições públicas, “incluindo em todos os níveis do sistema de ensino”.

Está também já a ser utilizado “pela totalidade ou quase totalidade das editoras, dos meios de comunicação social”, acrescenta.

“Escrevemos hoje de forma diferente do que o faziam Eça de Queirós ou Machado de Assis há pouco mais de um século sem que tal tenha trazido inconvenientes ou nos impeça de continuar a comunicar como 250 milhões de pessoas que partilham uma mesma língua”, compara Gilvan Müller de Oliveira.

A Assembleia da República discute hoje uma petição a exigir a “desvinculação de Portugal ao Acordo ortográfico”, uma iniciativa dos docentes Ivo Miguel Barroso, Madalena Homem Cardoso, Rui Miguel Duarte, aprovada por unanimidade, em Julho, pela comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, após relatório favorável elaborado pelo deputado Michael Seufert.

Segundo os peticionários, esta é “a única forma possível de deter as nefastas consequências para a literacia de todas as gerações de portugueses que a aplicação deste desconchavado e pessimamente fundado e inútil AO90 está a causar”.

Além da petição, a Assembleia da República discute, em reunião plenária, um projecto de resolução para a reavaliação da aplicação do Acordo Ortográfico.

Os deputados José Ribeiro e Castro e Michel Seufert, do CDS-PP, entregaram, na quinta-feira, na Assembleia da República, um projecto de resolução no qual reivindicam a reavaliação da aplicação do Acordo Ortográfico, em Portugal.

No documento, os deputados recomendam ao Governo “a criação urgente” de um grupo de trabalho sobre a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, em Portugal, para reavaliar a situação e adoptar, “eventualmente, as medidas de revisão ou de reajuste que consensualmente possam impor-se”.