A suspensão da pena de morte, em vigor há três dias na Guiné – Equatorial, conclui o roteiro exigido pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão do país ao bloco lusófono, pedida em 2010.
O país, um dos maiores produtores de petróleo de África, liderado por Teodoro Obiang desde 1979, é observador da CPLP desde 2006, mas a adesão como membro pleno foi condicionada nas cimeiras de Luanda e de Maputo por se considerar que o país não cumpria os requisitos necessários.
Uma moratória sobre a pena de morte era uma das condições, a par da promoção do uso da língua portuguesa, para a entrada da Guiné – Equatorial, estabelecidas pelo bloco lusófono na cimeira de Luanda, em 2010.
A reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorre em Maputo, recomendou por unanimidade a adesão da Guiné – Equatorial à organização, que será decidida pelos chefes de Estado e de Governo na cimeira de Díli, prevista para Julho deste ano.
O Governo equato-guineense anunciou quinta – feira (20) na reunião que vigora no seu país desde há três dias “um dispositivo legal” que responde à exigência que os países lusófonos faziam de uma moratória sobre a pena de morte.
O ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Balói, considerou que “este dispositivo não abole a pena de morte mas suspende-a”, dizendo esperar que a Guiné – Equatorial evolua para uma situação idêntica aos restantes países-membros da CPLP, onde a pena capital é expressamente proibida.
Entre os oito países que integram a comunidade lusófona, Portugal era o único que demonstrava reticências à entrada deste país: o anterior ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, manifestou-se em 2012 contra a adesão plena, considerando que aquele Estado não tinha feito “progressos suficientes” nas questões dos direitos humanos.
Na semana passada, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, garantiu que Portugal teria uma posição “claramente negativa” sobre a adesão da Guiné Equatorial à CPLP se este país não alterasse a questão da pena de morte.
Por outro lado, a Guiné – Equatorial vai definir, na Constituição, o português como o terceiro idioma do país, depois do espanhol (a língua mais falada) e do francês, disse hoje à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros equato – guineense, que manifestou a “determinação” do seu país em cumprir todas as exigências impostas para o país aderir à CPLP.
A formação de professores, a difusão de programas televisivos em português e a criação de centros culturais são algumas das medidas previstas pela Guiné Equatorial para promover a língua, num trabalho coordenado pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), um organismo da CPLP.
A reabilitação da memória histórica e cultural daquilo que liga a Guiné – Equatorial aos valores da lusofonia, a promoção dos objectivos de adesão e progressos de implementação deste roteiro no plano da comunicação institucional e a integração da sociedade civil nas actividades da CPLP são os restantes eixos do “roteiro” definido para a integração deste país na comunidade lusófona.
Associações e investigadores portugueses dirigiram este mês uma carta aberta ao Primeiro-ministro de Timor-Leste, país que acolherá a próxima cimeira da CPLP, para vetar a adesão da Guiné – Equatorial à organização lusófona.
Os signatários da carta alegavam que o país não respeita os “princípios que regem a CPLP” e mencionavam, além da pena de morte, “a corrupção, a pobreza, as detenções arbitrárias, os julgamentos injustos, os maus tratos designadamente dos prisioneiros, a tortura, as limitações à liberdade de imprensa, de expressão, de associação e de manifestação”, que “continuam a ser práticas correntes que vitimizam grande parte da população”.
Fonte: Angop – Agência Angola Press