Hoje deverá ser votada pelo Parlamento da Galiza ,cuja aprovação se prevê unânime, a Iniciativa Legislativa Popular (ILP) «Valentim Paz-Andrade», para aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia.
Embora admitindo que o processo de aplicação prática dos diversos pontos desta legislação ainda demorará tempo, Jóam Evans Pim, da comissão promotora da (ILP), disse ontem à Lusa que é possível que a parte referente ao ensino da língua «possa ser desenvolvida através de um decreto para que já no próximo ano escolar (2014-15) o português esteja presente num maior número de estabelecimentos educativos».
A aplicação de algumas das propostas sobre a presença de conteúdos em português na televisão galega, apontou, poderá acontecer igualmente «em breve».
«Do mundo empresarial também há muito interesse em que esta lei tenha impacto na internacionalização e abertura da economia galega para o mundo lusófono. Já várias câmaras de comércio começaram a oferecer cursos de português orientados na linguagem empresarial», sublinhou Jóam Evans Pim.
Trata-se de uma proposta de lei subscrita por mais de 17.000 pessoas e aprovada no parlamento da Galiza, na generalidade, em maio de 2013. O documento foi entretanto alvo de várias alterações ao texto original, após negociação com os cinco agrupamentos políticos
O texto a votação define, no primeiro artigo, que os «poderes públicos galegos promoverão o conhecimento da língua portuguesa e das culturas lusófonas» para potenciar os laços «históricos» comuns e face ao contexto «estratégico» da eurorregião formada entre Galiza e Norte de Portugal e as suas relações económico-sociais.
Com esta legislação, aquele governo regional «incorporará progressivamente» – artigo segundo – a «aprendizagem da língua portuguesa no âmbito das competências em línguas estrangeiras nos centros de ensino» da Galiza, devendo ainda promover – artigo terceiro – «relações a todos os níveis» com os países de língua oficial portuguesa e fomentar o «conhecimento» do português «entre os funcionários públicos».
No artigo quarto, o governo é instado a «favorecer e permitir» a reciprocidade das emissões televisivas e radiofónicas «entre a Comunidade Autónoma de Galiza e a República de Portugal», com quem «partilha património linguístico». Além disso, a empresa pública de rádio e televisão da Galiza deverá promover “intercâmbios” na produção audiovisual e cooperação em projetos comuns com televisões de língua portuguesa.
Por último, o artigo quinto estabelece que o Governo regional promoverá uma informação periódica e «pormenorizada» ao parlamento sobre a aplicação desta legislação, ações levadas a cabo e previsão de outras a realizar.
No preâmbulo da proposta de lei é vincado que o português, «nascido na velha Galiza», é um «idioma de trabalho» em vinte organizações internacionais e língua oficial em nove países, além do território de Macau, na China.
Reconhece ainda a necessidade de «fomentar o ensino e a aprendizagem do português» para que empresas e instituições galegas «aproveitem» a vantagem linguística daquela região face à «importância mundial» do idioma.
Fonte: Tvi24