O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, destacou ontem (26) à margem da reunião da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o alargamento da cooperação a novas áreas, em especial, da energia, ambiente e oceanos, e também o reforço da importância do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) e das questões críticas da harmonização da terminologia técnica e científica, assim como o fomento da produção de conteúdos em língua portuguesa, especialmente audiovisuais.
“A existência da cidadania como designação transversal a todos os três pilares – concertação político-institucional, cooperação e promoção da língua portuguesa – que definem a CPLP desde a sua fundação em 1996, e a necessidade de estender ao domínio da cidadania o bom exemplo da cooperação intergovernamental”, é o primeiro de sete pontos do documento do grupo de trabalho dos nove países-membros referido pelo ministro.
O grupo lusófono quer aumentar a importância concedido dos observadores associados, outros Estados que pedem para participar na CPLP, e consultivos, normalmente organizações não-governamentais (ONG).
Atualmente são observadores associados da CPLP a Geórgia, Maurícia, Japão, Namíbia, Senegal e Turquia
O grupo de trabalho sublinhou a importância da da mobilidade interna da CPLP, e dos programas de intercâmbio académico e, no penúltimo ponto destacado por Augusto Santos Silva a valorização das comunidades lusófonas fora da CPLP, que resultam ou de movimentos de diáspora ou comunidades autoctones como a da Malásia.
O ministro destacou a realização do primeiro encontro de comunidades lusófonas na diáspora, no final de junho, na Malásia.
O sétimo e último ponto desta visão estratégica é o reforço da dimensão social da cooperação e avançar na portabilidade dos direitos sociais.
Santos Silva considerou que “não é por falta de empenho do governo português que a portabilidade dos direitos sociais não ficou expressamente referida no relatório do grupo de trabalho sobre a visão estratégica”.
Este documento foi aprovado pelo conselho de ministros, composto pelos chefes da diplomacia dos nove Estados-membros, e a declaração política deverá ser aprovada na próxima cimeira de chefes de Estado e de governo da CPLP.
Em 2017, o conselho de ministros deverá aprovar o documento de operacionalização da nova visão estratégica e o secretariado executivo vai acompanhar a sua aplicação através de avaliações periódicas. O “exame de fogo” vai ser da responsabilidade do conselho de ministros por ocasião do 25.º aniversário da CPLP, em 2021.
“Aguardamos a marcação, por parte das autoridades brasileiras, do local e da data da próxima cimeira”, sublinhou.
Santos Silva afirmou que, por ocasião do 20.º aniversário, este ano, a CPLP consolidou-se como “organização multilateral em que o antigo colonizador se encontra e coopera com os antigos colonizados” (…) para que a cooperação seja possível, tem que ser recíproca”.
Fonte: Notícias ao minuto