
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) regulamentou a obrigatoriedade do uso do idioma português nas coordenações entre aeronaves que utilizam o canal de comunicações ar-ar ou a Frequência para Coordenação entre Aeronaves (FCA). A FCA é usada em aeródromos que não disponham de órgão de serviço de tráfego aéreo (ATS) local ou naqueles em que esse órgão opere apenas durante parte do tempo. A normativa tem como objetivo melhorar a segurança da navegação aérea nas proximidades desses aeródromos.
A criação desta norma foi originada a partir do recebimento do relato de um piloto, por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), o qual narrava a dificuldade de coordenação entre uma aeronave estrangeira e outras nacionais, devido à barreira da língua. Na ocasião, tinha ocorrido uma feira de exposição de aeronaves, e, segundo o Tenente-Coronel Claudio Fidalgo, da Divisão de Normas (DNOR), apesar desse encontro entre aeronaves nacionais e estrangeiras, em aeródromos de pequeno porte, ser bastante eventual, não pode ser descartado. “As aeronaves estrangeiras sintonizavam na frequência de coordenação do aeródromo, mas falavam o tempo todo em inglês. Entretanto, certos pilotos brasileiros não estão habilitados em um nível mínimo de proficiência da língua inglesa que os permite realizar as coordenações com outras aeronaves em tal idioma”, explicou ele.
E, a fim de fiscalizar a nova regra, foi inserida, no Manual de Preenchimento de Plano de Voo (MCA 100-11, item 2.2.8.1.23, alínea “l”), a obrigatoriedade de o piloto de aeronave estrangeira, que planeje operar em aeródromo desprovido de órgão ATS, declarar que a tripulação possui essa capacidade de realizar as coordenações na língua portuguesa, utilizando, para isso, o campo 18 do Plano de Voo. Essa informação é de caráter obrigatório para a aceitação do Plano de Voo de aeronave estrangeira pelos Órgãos AIS/ATS.
Fonte: DECEA, por Gabriela Novaes